A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a garantia de que todas as pessoas presas, independentemente do tipo de prisão, devem ser levadas à audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os pessoais, como o vínculo com a comunidade e a condição de saúde do preso.
Com essa decisão em mente, estar preparado para uma eventualidade é prudente. Ter documentos específicos em mãos pode ajudar a demonstrar que a liberdade é a melhor alternativa, mesmo que mediante medidas cautelares, quando possível. Listamos abaixo três documentos essenciais para a audiência de custódia:
1. Comprovante de Residência
Um comprovante de residência atualizado é um documento crucial. Ele ajuda a demonstrar ao juiz que a pessoa presa possui um endereço fixo e vínculos sólidos com a comunidade, o que reduz as chances de evasão. Contas de luz, água, telefone ou qualquer correspondência recente com o nome do preso e endereço completo são válidos.
Caso não tenha um comprovante de residência em seu nome, é possível solicitar a alguém que resida no mesmo endereço e possua tal documento que faça uma declaração de residência. Essa declaração deve ser assinada pela pessoa responsável pelo comprovante e, preferencialmente, ter firma reconhecida em cartório, além de ser acompanhada do comprovante de residência do declarante. Esse documento dá ao juiz uma base para acreditar que a pessoa possui um lar fixo e um local para se manter enquanto responde ao processo.
2. Comprovante de Trabalho
A relação estável com um emprego é um fator considerado na audiência de custódia para justificar a liberdade, mesmo que seja aplicada alguma medida cautelar. Um contrato de trabalho, declaração do empregador ou mesmo um holerite recente ajudam a provar que a pessoa tem uma rotina de trabalho, uma ocupação fixa e está integrada à vida social e econômica da comunidade. Demonstrar o vínculo profissional e a importância da atividade é essencial para que o juiz entenda o impacto de uma eventual prisão sobre o trabalho e a família do preso.
3. Atestado Médico
Para pessoas que têm condições de saúde específicas e necessitam de acompanhamento contínuo, um atestado médico atualizado é fundamental. Esse documento pode indicar a necessidade de cuidados que dificilmente seriam adequadamente atendidos no ambiente prisional, demonstrando o quanto a liberdade é essencial para a preservação da saúde. É importante que o atestado seja recente e contenha o diagnóstico, bem como as recomendações de tratamento, de modo a convencer o juiz da gravidade do quadro e da importância da continuidade do tratamento fora da prisão.
Conclusão
Ter esses documentos pode fazer a diferença em uma audiência de custódia, influenciando a decisão do juiz sobre a liberdade ou aplicação de medidas alternativas. Comprovantes de residência e de trabalho, aliados ao atestado médico, reforçam a argumentação em favor da liberdade, enquanto o STJ reafirma a importância da audiência de custódia como instrumento de proteção aos direitos individuais.
