O termo “estelionato sexual” vem ganhando cada vez mais destaque nos debates jurídicos e sociais, pois abrange práticas em que uma pessoa engana outra, utilizando-se de falsas promessas, dissimulações ou mentiras para alcançar o consentimento para uma relação sexual. No contexto em questão, o estelionato sexual refere-se à situação em que os homens mentem sobre o seu estado civil, afirmando serem solteiros quando, na verdade, são casados. Essa prática levanta complexas questões legais, morais e emocionais, especialmente no que diz respeito aos direitos e à dignidade das mulheres envolvidas.
No Código Penal brasileiro, o estelionato está tipificado no artigo 171, e refere-se a enganar uma pessoa para obter vantagem ilícita em detrimento de outra. Embora o termo “estelionato sexual” não exista formalmente no ordenamento jurídico brasileiro, o comportamento em questão levanta questões sobre até que ponto o consentimento foi renovado de forma livre e consciente. Nesse caso, a mulher teria sido motivada a um erro ao acreditar que estava se relacionando com uma pessoa solteira e disponível emocionalmente, quando a realidade era outra.
Embora não haja um crime específico para esse tipo de engano, a prática pode ser interpretada como uma violação de direitos e de integridade emocional, além de abrir margem para discussão jurídica em situações onde as consequências são mais graves, como gravidez ou exposição a doenças sexualmente transmissíveis.
Mentir sobre o estado civil para manter um relacionamento sexual não é apenas uma questão de moralidade, mas pode ter efeitos devastadores para a vítima. Muitas mulheres entram em uma relação com expectativas legítimas de comprometimento, lealdade e transparência, características que se tornam irremediavelmente prejudicadas quando descobrem que foram enganadas. Esse gera sentimentos de humilhação, frustração e até danos psicológicos prolongados, especialmente em casos em que o relacionamento evolui e a mulher descobre que se envolve profundamente com alguém que já tinha compromissos sérios com outra pessoa.
Alguns tribunais no Brasil já resultaram na análise do estelionato sexual sob a visão da responsabilidade civil. Nos casos em que a mentira tenha causado dano emocional à mulher, como situações de depressão, isolamento social ou dificuldade de lidar com a experiência, é possível buscar uma indenização por danos morais. No entanto, esta interpretação é recente e ainda depende de um entendimento mais consolidado dos tribunais, que deve analisar caso a caso.
Outro ponto de análise envolve o consentimento, que deve ser obtido de forma livre e informada. A ideia de que o consentimento se torna vítima ou manipulado pela mentira do parceiro abre espaço para argumentos jurídicos que visem a peças por danos emocionais sofridos, ainda que a prática não seja tipificada como crime.
Em alguns países, como Israel e Reino Unido, o estelionato sexual já foi reconhecido em situações específicas, sendo tratado como uma forma de abuso. Em Israel, por exemplo, um homem foi condenado por estelionato sexual ao mentiroso sobre sua identidade para obter relações sexuais. O entendimento internacional desses casos reflete a necessidade de proteção do consentimento e da autonomia da pessoa envolvida.
Essas decisões estrangeiras evidenciam a evolução do entendimento jurídico em relação ao consentimento e ao uso da mentira como uma forma de manipulação para obter vantagem sexual. Embora o Brasil ainda não tenha legislação específica sobre o tema, uma análise comparada pode contribuir para um avanço no tratamento de casos semelhantes em território nacional.
O estelionato sexual que envolve mentiras sobre o estado civil de um parceiro representa um desafio importante para o direito e para a sociedade. A questão vai além de um engano pessoal e entra no campo do respeito à dignidade humana, ao direito de escolha e à proteção da integridade emocional. Embora o Brasil ainda tenha um longo caminho para considerar formalmente o estelionato sexual, já há um movimento para que uma vítima desse tipo de manipulação seja protegida e possa buscar peças para seus danos.
Esse tema revela a importância de construir relações baseadas na verdade e na transparência, e de que o direito acompanhe as novas demandas sociais, criando mecanismos de proteção que garantam a liberdade e o consentimento das pessoas envolvidas nas relações afetivas.
