Karoline Sena

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13/02/2025

SEU CARTÃO DE CRÉDITO TEVE O LIMITE REDUZIDO? VOCÊ PODE TER DIREITO A INDENIZAÇÃO!

Indenização por Redução de Limite no Cartão de Crédito: Seus Direitos como Consumidor A redução do limite no cartão de crédito é uma prática que tem gerado insatisfação e prejuízos a muitos consumidores. Em diversos casos, uma instituição financeira realiza essa alteração sem qualquer aviso prévio ou justificativa adequada, o que pode configurar uma prática […]

07/02/2025

Quem Tem Direito à Saída Temporária?

A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é um benefício concedido pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) a presos em regime semiaberto. Esse direito permite que o apenado se ausente temporariamente da unidade prisional para objetivos específicos, como visitar familiares, participar de cursos ou atividades que contribuam para sua ressocialização. Quais são os […]

03/02/2025

Seu plano de telefonia aumentou sem aviso? Saiba como buscar seus direitos e ser indenizado

Muitos consumidores enfrentam situações em que o valor do plano de telefonia é reajustado sem qualquer tipo de aviso prévio. Essa prática, além de abusiva, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste artigo, explicamos o que fazer para garantir seus direitos e, se for o caso, pleitear uma indenização. O que diz […]

31/01/2025

Indenização para Vítimas de Violência Sexual: Um Direito à Reparação

A violência sexual é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, deixando marcas profundas que vão além do físico, atingindo o psicológico, a dignidade e a vida social da vítima. Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade e o sistema jurídico reconheçam o direito das vítimas a reparações, incluindo a indenização […]

27/11/2024

Fiança e Justiça: Ninguém Deve Ficar Preso por Ser Pobre

O sistema de justiça brasileiro confirma que a liberdade é um direito fundamental, protegido pela Constituição Federal. No entanto, a aplicação de fiança em muitos casos levanta questões importantes sobre equidade e acesso à justiça. Afinal, o que acontece com aqueles que não possuem condições financeiras para pagar a fiança arbitrada? A Fiança e Suas […]

07/11/2024

Entenda o Seu Direito: Quando a Polícia Pede Permissão para Entrar em Sua Casa

É comum que, em abordagens policiais, o agente peça para entrar na casa de alguém, seja para realizar uma investigação, busca ou averiguação. No entanto, o direito à inviolabilidade do lar é garantido pela Constituição Federal, e é importante entender o que isso significa e quais são as implicações de permitir ou não essa entrada. […]

04/11/2024

Estelionato Sexual: A Manipulação e o Engano na Conquista Sexual

O termo “estelionato sexual” vem ganhando cada vez mais destaque nos debates jurídicos e sociais, pois abrange práticas em que uma pessoa engana outra, utilizando-se de falsas promessas, dissimulações ou mentiras para alcançar o consentimento para uma relação sexual. No contexto em questão, o estelionato sexual refere-se à situação em que os homens mentem sobre […]

31/10/2024

TRÊS DOCUMENTOS QUE VOCÊ PRECISA TER, SE FOR PRESO!

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a garantia de que todas as pessoas presas, independentemente do tipo de prisão, devem ser levadas à audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz avalia a legalidade e a necessidade da prisão, considerando não apenas os aspectos legais, mas também os pessoais, como o vínculo […]

23/09/2024

Acusado de um crime? Saiba Quais Erros Você Não Pode Comer na Delegacia

Quando uma pessoa é acusada de um crime e se encontra na delegacia, a pressão do momento pode levar a decisões precipitadas que podem comprometer seriamente sua defesa. Nesse cenário, é fundamental manter a calma e, mais importante, evitar alguns erros comuns. O acompanhamento jurídico adequado desde o início do processo é essencial para garantir […]

17/09/2024

Como evitar uma prisão preventiva injusta? Conheça suas garantias legais!

A prisão preventiva é uma medida cautelar de extrema gravidade, que afeta diretamente a liberdade de um cidadão antes que haja uma sentença condenatória. Trata-se de uma exceção no processo penal brasileiro, sendo aplicável somente em situações bem definidas pela lei. No entanto, há casos em que ela é aplicada de forma inadequada, gerando graves […]

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